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Cursos

Mediação e Arbitragem aborda o estudo de métodos alternativos ao Poder Judiciário para solução de conflitos e resolução de disputas a partir de uma perspectiva negocial e prática.
Objetivo: apresentar as tratativas preliminares para negociação e mediação de conflitos, as peculiaridades da arbitragem, a relação entre as partes e o árbitro, os procedimentos obrigatórios e as alternativas possíveis ao fim dos processos.Os certificados de conclusão de quaisquer cursos em Arbitragem não qualificam profissionais com o título de Árbitro ou Juiz Arbitral.

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Fundação TASP

Fundado em 03 de Junho de 1.998, o TASP com sua nova sede instalada no bairro de Vila Mariana desde junho de 2.002, tem como principal objetivo a resolução de conflitos envolvendo bens patrimoniais disponíveis, atendendo as necessidades de profissionais que trabalham com contratos da área COMERCIAL, EMPRESARIAL e CIVIL, visando beneficiar as partes envolvidas na pacificação dos conflitos oriundos destes, utilizando-se os meios alternativos de solução de conflitos.

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Jurisprudência

Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região: “JUÍZO ARBITRAL. DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS. POSSIBILIDADE. É cabível o instituto da arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas, desde que sejam obedecidas as exigências previstas na Lei nº 9.307/96 e que o empregado a ele tenha se submetido de livre e espontânea vontade, sem qualquer espécie de coação.” (Acórdão nº 30.156/01, Recurso Ordinário nº 01.02.01.0328-50, 2ª Turma, Rel.: Juíza DALILA ANDRADE).
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TASP presente em diversos eventos que objetivam Divulgar a mediação e a arbitragem

A experiência consolidada pelo Tribunal Arbitral de São Paulo (TASP) em seis anos de exercício é apresentada em vários eventos seguindo o firme propósito de divulgar os institutos da mediação e da arbitragem.
Nestes eventos o presidente do TASP,, apresenta as possibilidades da utilização dos institutos da mediação e da arbitragem e suas vantagens. O objetivo é apresentar os aspectos jurídicos, científicos e práticos da utilização dos institutos uma vez que o palestrante é advogado, mestre em direito político e econômico e preside o TASP há seis anos. Portanto, há uma conjunção dos aspectos teóricos com a prática cotidiana, dando aos ouvintes a garantia do conhecimento embasado no estudo e na experiência.
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TST confirma mais uma vez a validade da arbitragem em questões trabalhistas

TST confirma mais uma vez a validade da arbitragem em questões trabalhistas.
A 4ª. turma considerou válida a utilização da arbitragem quando feita sem vício de consentimento

Novo acórdão do TST considera válida a utilização da arbitragem no TASP – Tribunal Arbitral de São Paulo porque considerou que a transação foi feita sem vício de consentimento e manifestada em clima de ampla liberdade. O caso de um ex-empregado do Café Photo, clube de luxo de São Paulo, teve como desfecho a extinção da ação, dando ganho de causa para a empresa por considerar que o procedimento arbitral realizado no TASP foi válido.

No acórdão, o relator Ministro Barros Levenhagen argumenta que “reconhecido pela Corte Regional que a sentença arbitral foi proferida nos termos da lei e que não há vício na decisão proferida pelo juízo arbitral, não se há de falar em afronta ao mencionado
dispositivo constitucional ou em inconstitucionalidade da Lei nº 9.307/96”. Ele explica também que “Não há óbice intransponível para que ex-empregado e ex-empregador possam eleger a via arbitral para solucionar conflitos trabalhistas”

“Nas duas vezes que precisamos recorrer ao TST tivemos nossos procedimentos considerados corretos” ressalta José Celso Martins, presidente do TASP. Segundo ele o TASP não realiza homologações trabalhistas, mas sempre defendeu a tese de que os direitos decorrentes do extinto contrato de trabalho podem ser objetos de transação, como recomenda a própria CLT que indica a Conciliação como principal via de pacificação para os litígios trabalhistas. No acórdão o Ministro relator também justifica a validade do ato após a dissolução do contrato já que “os direitos trabalhistas, por conta da sua patrimonialidade, passam a ostentar relativa disponibilidade”.

Martins conclui que “esta decisão vem para reforçar a validade da arbitragem quando feita de forma legal, considerando as condições do caso concreto e sem fraudes. Se não houver vícios e se houver transparência e respeito pelos direitos do trabalhador, não há porque negar a empregados e empregadores a utilização de uma forma mais rápida e eficiente de resolver as pendências oriundas da extinta relação de emprego, como é feito em todo o mundo”.

Para maiores informações ou para receber o acórdão na íntegra, entre em contato pelo E-mail: taspvm@taspvm.com.br

Unidades

TASP - Vila Mariana
Rua Dr. Bacelar, 643,
Vila Clementino, São Paulo/SP
Tel./fax:
11 3938-7661 / 5081-2291
Site: www.taspvm.com.br


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